Nesta reunião foram abordadas diversas matérias, com destaque para a elevada sinistralidade laboral que atira para a morte largas dezenas de trabalhadores, para além de muitas centenas de feridos graves, num universo de mais de duzentos mil acidentes de trabalho cada ano que passa.

Os representantes da ANDST referiram os retrocessos que se têm vindo a verificar nos direitos dos sinistrados, quer no setor privado, quer no público, o paupérrimo esquema de pensões que penaliza fortemente os trabalhadores acidentados ou com doença profissional, os entraves no acesso a cuidados de saúde por parte das seguradoras, entre outras dificuldades encontrados no acesso às prestações em espécie (próteses, ortóteses, cadeiras de rodas etc), referindo ser necessário uma alteração à legislação que regule a reparação dos riscos profissionais.

Foram abordadas também as questões relativas à quase ausência de estatísticas relativas às doenças profissionais.

Afloramos a pertinência de um debate sobre a responsabilidade pelos acidentes de trabalho deixarem de ser responsabilidade das empresas, que a transferem para as seguradoras, para passar a ser uma responsabilidade do Estado à semelhança do que já acontece na generalidade dos países da Europa.

Abordamos ainda o absurdo que é obrigar os trabalhadores do norte do país a deslocarem-se a Lisboa para se submeterem a exame médico, com vista à caracterização ou não de doença profissional, salientando que já há trabalhadores que não comparecem apenas por razões económicas.

Referimos o papel negativo da CGA-Caixa Geral de Aposentações, que se pauta por protelar o assumir das suas responsabilidades relativas aos direitos dos sinistrados do trabalho.

Abordamos ainda, a urgente expurgação do que resta da alteração ao artigo 41º do DL 503/99.

O Presidente do CES mostrou-se incomodado por Portugal constar nas estatísticas do Eurostat, como o 3º país com o mais alto índice de acidentes de trabalho, pela ausência de campanhas de sensibilização para a prevenção, referindo ser necessário colocar na agenda política todas as questões relativas à prevenção e reparação dos acidentes e das doenças profissionais.

O Professor Francisco Assis mostrou-se particularmente interessado na cooperação com a ANDST num estudo sobre as consequências dos acidentes e doenças profissionais na Mulher, enquanto trabalhadora, esposa e mãe.

No final da reunião, o Presidente do CES prontamente aceitou o convite para visitar a sede da ANDST no Porto, para aprofundamento destas e de outras matérias.

Foi uma reunião altamente produtiva que perspectiva uma colaboração institucional entre o CES e a ANDST