REUNIÃO COM O GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Tendo como objetivo transmitir aos Deputados eleitos para a Assembleia da República, no momento de debate do Orçamento do Estado para 2023, as preocupações pelos danos causados pelo elevado aumento do custo de vida às as pessoas com deficiência ou incapacidade por acidente de trabalho ou por doença profissional, a A.N.D.S.T., esteve reunida, a seu pedido,  com o Grupo Parlamentar do PCP no dia 06 de outubro.  

Nesta reunião, em que representaram a ANDST: Luis Machado, António Aires e  Luis Cupido, foram referidas, entre outras, as preocupações pelo agravamento muito severo do custo de vida que afeta fortemente as pessoas com pensões muito baixas pagas pelas seguradoras, especialmente considerando o grande aumento dos bens essenciais, em especial a alimentação. 

Os aumentos brutais do Gás e da eletricidade, às portas do inverno, que afetará a qualidade de vidas, em particular das pessoas com mobilidade condicionada considerando a fraca qualidade das habitações, que no inverno são frias e no verão muito quentes comprometendo seriamente o seu conforto. 

Transmitiu a ANDST aos deputados a incompreensão e desagrado pelo facto de o diploma legal que atribui aos reformados, no mês de outubro, metade da pensão, ter ignorado os pensionistas por acidente de trabalho, em clara violação do princípio da igualdade. 

Preocupação pelo aumento do custo dos combustíveis -gasolina e gasóleo – considerando a praticamente inexistência de transporte público adaptado, em especial fora das grandes cidades, e essas pessoas terem obrigatoriamente de utilizar o seu transporte, com custos acrescidos nos combustíveis. 

Preocupação também pela incerteza na atualização das pensões para 2023. 

Preocupação pelo reconhecido incumprimento da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência adiando, ainda mais, a necessária e urgente aplicação de medidas para a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência. 

A ANDST propõe: 

• Que os pensionistas por acidente de trabalho recebam, também, metade da pensão até ao final de 2022; 
• Que os deficientes com atestado multiuso com mais de 60% de incapacidade e com mobilidade reduzida tenham desconto de 25% na gasolina e no gasóleo, até ao limite de 80 litros por mês; 
• Que as pensões devidas por acidente de trabalho sejam atualizadas em janeiro de 2023, em percentagem igual à inflação.

Pelo PCP foi-nos transmitido agradecimento por esta reunião, que consideram pertinentes urgentes as preocupações manifestadas, que, não obstante a maioria absoluta do PS ser uma condicionante às nossas reivindicações, estudarão as nossas propostas para que possam ser levadas a debate na discussão do Orçamento do Estado. Informou também o PCP que, no final de setembro, entregou na Assembleia duas propostas de lei, sendo uma para atribuição à ANDST de 1% das multas por violação das normas de segurança, e outra para a atualização da prestação para terceira pessoa para os sinistrados com incapacidade fixada antes de 2000. 

Ficou o compromisso de manter aberto o canal de informação em especial até à discussão do Orçamento do Estado para 2023.