COLÓQUIO DEBATE SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO - TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE ESPINHO

 

No âmbito da proximidade colaborativa entre a ANDST, através do Delegado Distrital e o STAL/Aveiro, realizou-se mais um Colóquio/debate sobre acidentes de trabalho no dia 14 de Março de 2019. no Município de Espinho.

Da apresentação fizeram parte os seguintes itens: breve apresentação da ANDST e de algumas das suas valências; enquadramento legal; âmbito de aplicação; conceito de trabalhador; conceito de aqcidente de trabalho e doenças profissionais, seguindo-se um período de debate.

O Colóquio desenvolveu-se em duas sessões; uma da parte da manhã e outra à tarde. A apresentação inicial de cada uma delas esteve a cargo do Vice-Coordenador da STAL/Aveiro, João Claro e do Chefe de divisão de Recursos Humanos do Minicípio Dr. Pedro Almeida.

Foram duas apresentações seguidas de debate, sendo que, em qualquer uma sessões foi muito participado, vivo e profícuo. Foram abordados temas como o conceito de acidente "in itinere" (acidente de trajeto) e os requisitos para a sua qualificação como acidente de trabalho. Foi abordado ainda o papel das Seguradoras sobre o modo como facilmente se desresponsabilizam pelos acidentes de trabalho, invocando os já classicos argumentos de que se "trata de doenças crónicas e/ou profissionais, ou de lesões já antigas" remetendo os trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde. Foram também abordadas questões relativas às doenças profissionais e como desencadear todo o processo.

Foi aflorada a urgência da remoção das alterações ao artigo 41º do Decreto-lei 503/99 que impede o pagamento das prestações referentes às incapacidades permanentes parciais dos trabalhadores em funções públicas.

De realçar que no total das sessões estiveram presentes mais de 100 trabalhadores. Foi mais uma grande jornada no reforço da colaboração que se vem solidificando entre a ANDST e o STAL/Aveiro. Nesta ocasião é justo relevar o trabalho de mobilização dos dirigentes locais do STAL e a sempre preciosa colaboração do Filipe o do Moreira, socios da ANDST e dirigentes regionais do STAL.