OLIVEIRA DE AZEMÉIS - SESSÃO PÚBLICA- ACIDENTES DE TRABALHO

No passado dia 21 de setembro (6ª feira) tal como estava agendado, estivemos na Junta de Freguesia de O. Azeméis (União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Macinhata da Seixa, Madail e Ul) do distrito de Aveiro, naquele que foi o 1º coloquio/debate pós ferias sobre acidente de trabalho e doenças profissionais, com os seguintes pontos: apresentação do papel histórico da ANDST, um breve enquadramento legal, conceito de acidente de trabalho e âmbito de aplicação e uma breve abordagem sobre as doenças profissionais.                                                                                                                                 

Foram oradores Luís Machado Presidente da ANDST e o delegado da ANDST para o distrito de Aveiro. A apresentação do coloquio/debate esteve a cargo do Sr. Presidente da União de Freguesias Dr. Manuel Pereira, que fez uma breve apresentação dos oradores, a quem agradecemos a sua disponibilidade e a do seu executivo.

Foi feita uma abordagem histórica do papel da ANDST por parte do Presidente (Luís Machado), começando por dizer que a ANDST é uma I.P.S.S.-Instituição Particular sem Fins Lucrativos, fundada em 1976 na cidade do Porto, por iniciativa de um conjunto de homens e mulheres vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional. Referiu ainda que a ANDST tem a sua sede na cidade do Porto, com Delegações em Coimbra e Lisboa e Delegados em:  Aveiro; Braga; Bragança; Évora; Leiria; Santarém; Setúbal e Vila Real.

Das principais atividades da ANDST no apoio aos associados destacou:  a atividade reivindicativa por uma política de justiça social; apoio jurídico; social e psicológico;  e apoio à reintegração familiar, social e profissional dos trabalhadores vítimas de acidente ou de doença profissional. Referiu ainda que a ANDST organiza estudos sobre as causas e os efeitos dos acidentes e das doenças profissionais nos trabalhadores e suas famílias, nas empresas e na economia do país. A este propósito, mencionou alguns dos estudos feitos, em particular o ultimo: “Regresso ao Trabalho após acidente-superar obstáculos” com a colaboração de 7 investigadores da Universidade do Porto e que, apesar de o governo ainda não o ter até hoje em devida conta, o mesmo já foi abordado no estrangeiro.

Disse ainda que, a ANDST é membro fundador da C.N.O.D.-Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, está filiada na F.I.M.I.T.I.C.-Federação Internacional dos Sinistrados no Trabalho, e é membro do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos.

O Delegado para Aveiro António Silva abordou o enquadramento legal relativo aos acidentes de trabalho (AT), abordou ainda e centralmente o conceito de AT e fez uma breve abordagem à problemática das doenças profissionais (DP), e a participação obrigatória, estabelecendo a diferença entre AT e DP.

No final das apresentações houve um vivo debate entre os oradores e muitos dos participantes. No decorrer do debate o Presidente Luís abordou a necessidade urgente da revisão da Tabela Nacional de Incapacidade (TNI),dando alguns exemplo de como da anterior TNI para a atual se operou desvalorizações (menos atribuição de incapacidade) na ordem dos 20% a 30%, dando como exemplo a amputação de dedos. Abordou ainda a necessidade da criação de centros de avaliação multidisciplinares para a fixação das percentagens de incapacidade relativas às sequelas, a funcionarem sob a tutela do SNS. Enfatizando que só desta forma se consegue uma abordagem, aos efeitos devastadores que o AT causa aos trabalhadores e que vão muito para lá da perda de capacidade. Rematou, dizendo, que um AT é um drama não só para o trabalhador(a) mas também para todo o seu agregado familiar. Referiu ainda que, é necessário cada vez mais que as organizações representativas dos trabalhadores coloquem nas suas agendas político sindicais as questões dos ATs e a montante, a questão da segurança nos locais de trabalho.

No decorrer do debate vivo e participativo, (o mesmo começou cerca das 21.30H e acabou já depois da meia noite) foram debatidas questões fundamentais relativas ao conceito de acidente de trabalho e a sua densificação constante do artigo 9º da lei 98/2009 de 4 de setembro. Nesta matéria, António Silva relevou o consistente acolhimento por parte da jurisprudência de que um AT ocorrido fora de casa (entendida esta, como fora das 4 paredes) mas ainda dentro da propriedade do trabalhador, como sejam as escadas exteriores ou até percursos para o carro nas garagens, vêm sendo considerados acidentes de trabalho, dando exemplo de alguns acórdãos com a informação dos links.

(http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/6fd1e50c46f18e51802582f80051222e?OpenDocument&Highlight=0,98%2F2009)

Foram abordadas as doenças profissionais no conselho de O. Azeméis e a necessidade de haver uma informação adequada junto dos trabalhadores para que possam ocorrer cada vez mais participações obrigatórias. Nesta matéria foi questionado o papel da medicina do trabalho e em muitos casos a sua “captura” pelas entidades empregadoras. Neste sentido, foram postas algumas questões pela representação do sindicato do calçado presente no debate. No decorre das questões colocadas ficou a vontade de colaboração mutua a definir entre a ANDST e o sindicato. Ainda no que respeita a delegações presentes foi muito importante o contributo de um delgado sindical  do setor corticeiro que aproveitou para  abordar não só a problemática do assédio moral tendo em atenção  o caso de uma trabalhadora do setor da cortiça, que nesse dia (6ª feira ) contou com presença solidária de delegado da ANDST de Aveiro na concentração efetuada junto à fabrica onde labora (ou melhor dito  devia laborar) a trabalhadora.  Neste contexto o delegado presente, abordou ainda o quanto é perverso para segurança dos trabalhadores a tentativa de implementação crescente da laboração contínua, (turnos) como é o caso da Piatec de Fiães em Santa Maria da Feira.

De referir ainda, presença de alguns juristas que louvaram o trabalho da ANDST e a importância dele prosseguir com ações como a que se levara a efeito.

Previamente ao debate o Presidente Luís e o delegado de Aveiro António Silva prestaram declarações ao jornal local Correio de Azeméis.

Do auscultado junto dos presentes (cerca de 20 pessoas) e das notas deixadas nas redes sociais e dos telefonemas recebidos, ficou a impressão de que se realizou um bom debate, profícuo e esclarecedor, que manteve durante 2.30h todos despertos, que se traduziu num grande número de questões colocadas.

Como nota final registe-se que, no final das intervenções foi guardado um minuto de silêncio em memória das vítimas mortais dos acidentes de trabalho.

Ficou a promessa de voltarmos.

Obrigado a todas e a todos.