Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho

Breve relatório sobre os pontos mais importantes da reunião com o colégio dos médicos de medicina no trabalho e a ANDST.

A seu pedido, a ANDST esteve reunida na passada sexta feira, (22 de Janeiro) pelas 18 horas na sede da Ordem dos Médicos Norte.

Por parte do colégio dos médicos de medicina no trabalho (CMMT) estiveram presentes para além do seu Presidente, o Dr. José Ferreira Leal, os médicos Dr. Mario Freitas e o Dr. Mário Miranda.

Em representação da ANDST estiveram presentes: o Presidente Luís Machado e o delegado do distrito de Aveiro António Silva.

O Presidente começou por agradecer o facto de terem aceite reunirem-se com a ANDST correspondendo ao pedido feito.

De seguida, fez uma breve apresentação da ANDST centrando a mesma no seu impulso inicial (a origem da fundação) e os serviços que presta em prol dos sinistrados do trabalho (ST) e dos portadores de doenças profissionais (PDP).

Nesse sentido, o Presidente destacou o papel institucional da ANDST como parceiro junto de instituições governamentais como o INR, relevando a sua preponderância na participação destacada na elaboração de legislação especifica relativa aos acidentes de trabalhe (AT), doenças profissionais (DP) e de modo particular, na elaboração da TNI, que com o seu contributo evitou maiores prejuízos para os ST. Aproveitado para informar que, é intenção da ANDST desencadear todas iniciativas necessárias conducentes à sua revisão.

De seguida, elencou alguns dos serviços que vem ao longo dos anos prestando aos associados, referindo a propósito que, a ANDST tem cerca de 16000 sócios em todo o País.

Apoio jurídico, apoio médico, mormente na área da ortopedia, apoio psicológico apoio social, e até acompanhamento pessoal junto dos serviços clínicos das seguradoras, visitas domiciliárias e hospitalares.

Foram ainda destacados pelo Presidente a realização de colóquios na área jurídica e na área da traumatologia com a participação não só de especialistas das áreas, como a de responsáveis governamentais.

Foi também referido pelo Presidente a participação da ANDST em estudos, alguns dos quais, citados em fóruns internacionais.

De seguida, o Presidente introduziu o tema central da reunião: a sub- diagnosticaçao das DPs.

Tal facto não é estranho de todo, ao CMMT.

O Presidente do CMMT não só corroborou essa subdiagnosticação de DPs como enfatizou que, no contexto da União Europeia (EU) Portugal está quase na cauda da EU no que respeita à subdiagnosticaçao.

Neste contexto, o Presidente Luís realçou o enorme prejuízo que resultou para os trabalhadores a eliminação do CNPRP e com ele e sobretudo, o desaparecimento do vasto acervo documental e de investigação existente, não se sabendo o que é feito do mesmo.

Na mesma linha, o Presidente do CMMT deu conta do desencaminhamento de dezenas e dezenas de processos na mudança de instalações da Rua Santa Catarina para o Centro de Reabilitação de Valadares, onde desde e há já algum tempo se realizam as juntas medicas (JM).

Enfatiza o Presidente do CMMT se já de si o panorama relativo à demora na realização das (JM) (18 meses em media) era preocupante, com a “perda” dos processos a situação iria agravar-se acentuadamente, dizendo que, estão a contactar as pessoas para reconstituir os processos.

Nesta circunstância de demora desmesurada para a realização das JMs foi-nos dito que a mesma, se devia em parte à ausência de profissionais qualificados para a realização da JMs. Nesta constatação foram unânimes os médicos presentes. Situação é ainda mais dramática em áreas especializadas como oftalmologia e otorrinolaringologia, (audição).

Houve também um consenso na ideia de que há uma “ordem” dos ministérios responsáveis pela área, no sentido de evitarem o reconhecimento de DP e quando reconhecida atribuir incapacidade 0, (zero).

Função Publica

Nesta constatação de implementação de uma linha de orientação economicista no que respeita ao reconhecimento de DP em detrimento do respeito pelos direitos dos trabalhadores portadores de doenças profissionais, foi abordado por António Silva o papel da CGA.

António Silva salientou que, se, o panorama de qualificação de DP no âmbito da entidade competente, o Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais, (DPRP) não é o melhor ele piora quando transitado para a CGA.

Se ao DPRP cabe a certificação ou não da DP, no caso dos trabalhadores da Função Publica (Decreto Lei nº 503/99 de 20 de Novembro “a confirmação e graduação” artigo 26 nº “2 - A confirmação e a graduação da incapacidade permanente são da competência da junta médica prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º” são da competência da CGA.

Por isso, em relação à CGA cabe bem aquele ditado de que a CGA é mais “papista do que o “papa”.

António Silva Ilustra a afirmação com dois casos, a saber:

A um trabalhador o DPRP reconheceu-lhe uma DP com uma IPP de 15%. incluindo já esta percentagem, o factor de 1.5 conforme instrução nº 5 da TNI (por ter mais de 50 anos).

Transitando o processo para a CGA, esta entidade atribuiu-lhe uma IPP de 3.15% numa 1ª fase e depois em JM de recurso, ainda lhe baixa a mesma para 2.35%. Para “cúmulo”, diga-se que a DP é classificada como de carácter evolutivo, logo nunca a IPP poderia baixar.

Mas mais do que isso, um dos médicos integrantes da JM justificou tal “descida” com o facto de, 1º o trabalhador não ter sido sujeito a uma intervenção cirúrgica.

Confundindo desta forma, as condições para o reconhecimento de uma DP com as de um acidente de trabalho. Aí sim, o trabalhador é obrigado a aceitar a terapêutica indicada pela entidade reparadora (a seguradora). Tal indicação médica configura uma violação clara da lei.

Mas pior do que o caso que se acaba de descrever, foi o de um outro trabalhador a quem lhe foi reconhecida pelo DPRP uma DP igualmente de carácter evolutivo com uma IPP de 22.5% (incluindo também a aplicação do factor 1.5) que, quando presente a JM da CGA esta lhe atribui apenas 4.5%.

De notar que, a JMs da CGA relativas a DP integram um representante do DPRP que não se “coibiu” de “desdizer o DPRP que representa na JM, assinando o auto de JM com as diferenças abissais que se constatam (15%para 2.55 e 22.5%para 4.5%. O conselho dado foi o de se recorrer a tribunal. Os dois casos apresentados foram devidamente documentados.

A deontologia medica no exercício da medicina do trabalho condicionada pela subordinação à entidade patronal.

O Dr. Ferreira Leal Presidente do CMMT abordou a questão do exercício profissional dos médicos de medicina no trabalho, (MMT) dizendo que, o mesmo é condicionado pelas empresas, nomeadamente, em relação aos quais há uma dependência económica.

Enfatizou que tal situação tem que ser resolvida sob pena do exercício da medicina do trabalho não cumprir a sua missão. A prevenção.

Foram finalmente afloradas algumas iniciativas por parte do CMMT a levar a cabo junto da tutela (Direcção Geral de Saúde/Saúde Ocupacional (DGS/SO)) no sentido de procurar soluções que preservem a autonomia do médico no exercício da medicina do trabalho e ao memo tempo salvaguardem o trabalho do médico.

Nessa perspectiva e como inter-colaboraçao disponibilizaram-se a participarem conjuntamente com ANDST em reuniões que venham a ser promovidas.

Disponibilizando-se desde já, para a participação num seminário a realizar em Coimbra e noutro eventos que venham a ser implementados.

Como balanço final, julgamos que a reunião foi oportuna e proveitosa, ficando a porta aberta para novos encontros institucionais.

O relator: António Silva