RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE/PORTO-PSP/ARS E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFICIENTES SINISTRADOS NO TRABALHO-ANDST.

A Reunião foi solicitada pela ANDST e realizou-se nas instalações do DSP/ARS no dia 10 de novembro de 2015.

Presenças: DSP/ARS Dra. Maria Neto e Dr. Rocha Nogueira

Presenças ANDST: Luis Machado; Joaquim Ventura e António Silva

Esta reunião foi solicitada para tratar de assuntos relacionados com as doenças profissionais-DP no setor pÚblico e privado, quer no que se refere à reparação, quer na prevenção.

Luis -apresentou a ANDST e os seus representantes, agradecendo a rápida resposta à solicitada reunião.

Referiu a preocupação da ANDST pela pouca atenção prestada pelas entidades responsáveis às DPs, referindo que as estatísticas não reflectem a realidade do nosso país e que, é necessária uma abordagem diferente da entidade que tutela a reparação e a prevenção das doenças provocadas pelo trabalho. Perante a nossa preocupação o Dr. Rocha Nogueira menifestou uma certa discordância.

Discordância que no decorrer da reunião, ele próprio veio de certa maneira a rectificar, dizendo que, de facto em 2014 a área territorial do Delegado de Saúde Pública, que engloba entre outros: os Concelhos de Santa Maria da Feira e Arouca, não havia registo de algum caso relativo a certificação de DP. Tendo sido realçado pelo Luis que, o Concelho de Santa Maria da Feira era um Concelho fortemente industrializado. (construção civil, metalomecânica, calçado e industria de cortiça).

António Silva (AS) abordou questões concretas, quer no que se refere à morosidade da certificação das DPs, como no que se refere à avaliação e graduação das incapacidades, e composição das juntas médicas (JM) de avaliação da Caixa Geral de Aposentações, mas sobretudo, que tipo de competências devem ter ou "terão" os médicos que as integram.

Ainda no contexto da composição das JMs da CGA António Silva pôs em evidência o facto de não ser "entendível" que o Departamento de Prevenção de Riscos Profissionais (DPRP) certificasse uma determinada doença com uma determinada incapacidade de 15% reconhecidos pelo DPRP, sejam em sede de JM da CGA diminuídos para 3,15%. Isto, com o "assentimento" do médico do DPRP que integra a JM da CGA.

Ainda por parte de AS foi abordada a dificuldade que os funcionários públicos têm que fazer valer os seus direitos em matéria de gratuítidade no que concerne aos tratamentos clínicos.

Sendo que, foram inúmeras as dilgências feitas junto de organismos: ARS norte; IGAS e ERS no sentido de que o Centro Hospilalar de Entre Douro e Vouga (Hospital São Sebastião)-HSS fizesse menção de (DP) nas prescrições relativas a tratamento de medicina física e de reabilitação, porque o HSS se recusou sistematicamente a faze-lo, violando de forma reiterada a Lei. Nesse sentido, AS deixou um pequeno dossier à Dra. Maria Neto para que a própria indagasse sobre a situação.

Luis, em reforço do referido pelo AS, informou serem muitos os associados da ANDST a manifestar preocupação pela recusa de vários médicos de família em prescrever medicamentos e/ou tratamentos (fisioterapia e outros) para tratamento de DPs, e nos casos em que a prescrição existe, o trabalhador doente tem que pagar primeiro, enviar o comprovativo para o DPRP e aguardar alguns meses pelo reembolso.

Referimos ainda a necessidade de dotar os mèdicos de família e do trabalho de conhecimentos e ferramentas para o diagnóstico e participação das doenças profissionais.

Pelo departamento de Saúde Pública foi referido que este Organismo não tem intervenção, pelas atribuições que lhe estão conferidas por lei, na área da reparação.

O Dr. Rocha Nogueira referiu que o seu Departamento apenas pode intervir junto dos Delegados de Saúde na prevenção das DPs e na articulação com os casos diagnosticados, manifestando a sua estranheza pelo facto de serem muito poucos os casos de DPs que chegam ao seu conhecimento, reconhecendo verificar-se a subdiagnostificação das DPs como acima se referiu, designadamente neoplasias provocadas pelas condições de trabalho. O Dr. Rocha Nogueira sugeriu, referindo-se às nossas preocupações que, para os casos de tratamento e diagnóstico das DPs, a ANDST deveria contactar a Ordem dos Médicos, Departamento de Medicina no Trabalho, ao que anuímos dizendo-se que, de facto o pedido de audiência já havia sido feito, estando a ANDST a aguardar a marcação da mesma.

Luis referiu-se ao estudo feito pelo IPO do Porto sobre o elevado índice de casos de cancro na cabeça e no pescoço dos trabalhadores da indústria de madeiras e dos que trabalham com gasolinas, perguntando se o Departamento de Saúde Pública interviu tentando perceber as causas deste problema de saúde pública. Ao que o Dr. Rocha, responde, reafirmando mais uma vez, que, essa vigilância e seguimento não cabem no âmbito das competências do Departamento de Saúde Pública.

Foi "revelado" ainda pelo Dr. Rocha Nogueira de que em breve seriam iniciadas ações de formação junto dos médicos de família no sentido de os sensibilizar para a problemática das DPs.

Manifestou-se a nossa satisfação pelo facto, sendo que, de todo, não nos era alheia tal iniciativa, na medida em que, a ANDST já havia manifestado essa preocupação junto da Divisão de Saúde Ocupacional, (DSO) da Direcção Geral de Saúde. Referindo-se ainda, que a ANDST já estava também, a colaborar na divulgação  institucional relativa à campanha desencadeada pela Direcção Geral de Saúde.

Em jeito de enfoque das preocupações futuras da ANDST o Luis referiu que, era intenção da ANDST pugnar para que o Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais, voltasse a reassumir as suas funções, e que fosse retomada a anterior Tabela Nacional de Incapacidades, de entre outras propostas. Esperando que, para tanto, se concretize o espectável novo quadro político decorrente da nova configuração da Assembleia da República.