ACIDENTES DE TRABALHO E  DOENÇAS PROFISSIONAIS

a trabalhadora, a esposa e a mãe

 

Exmo Senhor Presidente da Camara Municipal de Lagoa, os meus agradecimentos pelo convite que nos formulou para aquí partilhar convosco algumas preocupações que a toda a sociedade respeitam, mas que apenas alguns (poucos) manifestam preocupação.

Quando nos fizeram o convite para apresentar uma comunicação, pensei falar genericamente dos acidentes e das doenças profissionais, nas suas causas e nos seus efeitos nos trabalhadores, nas empresas e na economia do país.

Depois pensei que poderia ser interessante falar deste tema centrando a atenção nos efeitos dos acidentes e das doenças profissionais na mulher enquanto trabalhadora, esposa e mãe, pois a meu ver, são raras as vezes em que se aborda a questão do genero em contexto de acidente laboral.                                                                                                                                          

OS NUMEROS MAIS RECENTES, (QUE NO NOSSO MODO DE VER PECAM POR DEFEITO) DISPONIBILIZADOS PELA A.C.T., DE MULHRES QUE SOFRERAM ACIDENTES DE TRABALHO:

ANO DE 2011 -   55.016

                2012 -   56.996

                2013 -   59.386

NESTES 3 ANOS MORRERAM NO LOCAL DO ACIDENTE 24 MULHERES.

PORQUE RAZÃO ESTÁ A AUMENTAR O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO NAS MULHERES? É UMA INTERRUGAÇÃO QUE DEIXO PARA OS ESPECIALISTAS.

COMO REFERI ESTES NÚMEROS PECAM POR DEFEITO, POR EXCLUIREM OS ACIDENTES OCORRIDOS NAS TRABALHADORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E OS ACIDENTES NÃO PARTICIPADOS À SEGURADORA, POR O ENTIDADE PATRONAL NÃO TER SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO.

NÃO TEMOS UMA RESPOSTA ACERTIVA PARA ESTE AUMENTO DE ACIDENTES NAS TRABALHADORAS, MAS SABEMOS QUE SE TÊM VERIFICADO UM MAIOR AUMENTO DE ACIDENTES DEPOIS DA APROVAÇÃO, EM JANEIRO DE 2012, DO CÓDIGO DO TRABALHO, QUE, A NOSSO VER, REPRESENTOU UM MANIFESTO RETROCESSO NOS DIREITOS LABORAIS E ECONÓNICOS, DESIGNADAMENTE ATRAVÉS DO AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DO TRABALHO, DA REDUÇÃO DA PROTEÇÃO EM CASO DE DESEMPREGO, DA REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO, DA PRECARIEDADE, E DO DESINVESTIMENTO DAS EMPRESAS NA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS.

QUANDO A TRABALHADORA SOFRE UM ACIDENTE DE TRABALHO, IMEDIATAMENTE A SEGUIR, EM

ESPECIAL NOS CASOS MAIS GRAVES, EXISTE UMA REAÇÃO AO CHOQUE, COM COMPORTAMENTOS DE NEGAÇÃO INCONSCIENTE DA REALIDADE; ISOLAMENTO; RAIVA; AGRESSIVIDADE, E AUMENTO MUITO SIGNIFICATIVO DE ANSIEDADE, REAÇÕES NEGATIVAS QUE MUITAS VEZES SÃO DIRIGIDAS DE FORMA INCONSCIENTE AOS FAMILIARES MAIS PRÓXIMOS.                                                                                                                                             

AS INTERROGAÇÕES PORQUÊ A MIM…? E AGORA…?, SÃO CONSTANTES E SEM RESPOSTAS, MUITAS VEZES POR AUSENCIA DE APOIO PSICOSSOCIAL, EM ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIA E, OU INCAPACIDADE MAIS SEVERA.                                                                                                                                                                        

AS PESSOAS VITIMAS DE ACIDENTE TRAUMÁTICO  COM SEQUELAS CORPORAIS MARCANTES E PERMANENTES, TEM DIFICULDADE EM LIDAR COM A SUA “NOVA” IMAGEM CORPORAL,  E A “NOVA” REALIDADE.

NO CASO DAS MULHERES, ESSA SITUAÇÃO É PARTICULARMENTE  GRAVE, PORQUE MUITAS VEZES TEM VERGONHA DO SEU CORPO MUTILADO, SEGUE-SE A DEPRESSÃO; O MEDO DA REJEIÇÃO; AUSÊNCIA DE AFECTOS; POR VEZES VIOLENCIA VERBAL E CORPORAL; E O ABANDONO DE MARIDOS, COMPANHEIROS OU NAMORADOS, QUE NÃO SOUBERAM OU NÃO QUIZERAM LIDAR COM UMA REALIDADE PARA A QUAL NÃO ESTAVAM PREPARADOS.                                                                                                                                                         

A MULHER  RARAMENTE VERBALIZA ESTAS SITUAÇÕES, ISOLA-SE; PERDE AUTO-ESTIMA; NÃO SE RECONHECENDO COMO PESSOA. O ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL E O APOIO AOS FILHOS FICA SERIAMENTE CONDICIONADO:

ISTO NÃO TEM QUE SER ASSIM: AS LEIS DEVEM GARANTIR UM ACOMPANHAMENTO PSICOTERAPEUTICO, - PRESTADO POR TÉCNICOS ESPECIALIZADOS -  PRECOCE E CONTÍNUO, PARA TORNAR POSSÍVEL  OBTER-SE, AINDA QUE COM SOFRIMENTO, UMA ADAPTAÇÃO À “NOVA”  REALIDADE, E UMA DIMINUIÇÃO DO SOFRIMENTO.                                                                              

OUTRA SITUAÇÃO INFELIZMENTE FREQUENTE E QUE CONVÉM RETER, É QUANDO A VÍTIMA DE ACIDENTE É O MARIDO OU COMPANHEIRO, EM ESPECIAL QUANDO O ACIDENTE É GRAVE E O SINISTRADO NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO PERMANENTE.  NESTES CASOS, A ESPOSA É SEMPRE A PRIMEIRA A DEIXAR DE TRABALHAR PARA LHE PRESTAR ASSISTÊNCIA, E, PARA ALÉM DA PERDA DE CONSEQUENTES DIREITOS SOCIAIS E ECONÓMICOS FUTUROS, PERDE GRANDE PARTE DA SUA REDE RELACIONAL, E DISPENDE GRANDE ESFORÇO FÍSICO E PSICOLÓGICO, COM GRAVES PROBLEMAS  FUTUROS PARA A SUA SAUDE FÍSICA E MENTAL.

VOU DAR UM EXEMPLO POR ENTENDER QUE OS CASOS CONCRETOS NOS FAZEM REFLECTIR DE UMA FORMA DIFERENTE:

O SR. JOSE, NOSSO ASSOCIADO, DE 45 ANOS, FOI VÍTIMA DE GRAVE ACIDENTE DE TRABALHO EM 2013, DE QUE RESULTOU TRAUMATISMO CRANEANO GRAVE. APRESENTA LESÕES IRREVERSÍVEIS (TETRAPLEGIA) ESTÁ CONCIENTE, COLABORA NA EXECUÇÃO DE ORDENS SIMPLES, E TENTA COMUNICAR EMITINDO SONS IMPERCETIVEIS. ALIMENTA-SE POR MÃO COM MUITA DIFICULDADE.

ESTÁ TOTALMENTE DEPENDENTE DE 3ª PESSOA. ENCONTRA-SE INTERNADO NUMA UNIDADE RESIDÊNCIAL ESPECIALIZADA.

O SR. JOSÉ É CASADO, TEM DUAS FILHAS, UMA DE 7 ANOS OUTRA DE 14.

A FILHA DE 7 ANOS, APRESENTA CHORO FÁCIL, DOR DE BARRIGA FREQUENTE, E SÓ PERGUNTA QUANDO É QUE O PAI REGRESSA A CASA.

A FILHA DE 14 ANOS, TORNOU-SE AGRESSIVA NA ESCOLA E TENTOU AGREDIR A MÃE, APRESENTA DESCONCENTRAÇÃO E DESINTERESSE PELA ESCOLA (CHUMBOU O ANO) E ISOLA-SE.

A ESPOSA APRESENTA DEPRESSÃO, LABILIDADE EMOCIONAL E SISTEMA NERVOSO MUITO ALTERADO TENDO RECAÍDO SOBRE SÍ TODAS AS RESPONSABILIDADES: SUSTENTO DO LAR; PAGAMENTO DAS CONTAS; EDUCAÇÃO DAS FILHAS E ACOMPANHAMENTO DO ESTADO CLÍNICO DO MARIDO.

PERANTE ISTO, A NOSSA PSICÓLOGA SOLICITOU À SEGURADORA:

-CONSULTA DE PSICOLOGIA PARA AS FILHAS;

-CONSULTA DE PSIQUIATRIA PARA A ESPOSA DO SINISTRADO;

-O PAGAMENTO DAS DESLOCAÇÕES À RESIDÊNCIA ONDE O SEU MARIDO ESTÁ INTERNADO

RESPOSTA OBTIDA: NÃO É DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA.

AO SER INFORMADO PELA PSICÓLOGA DESTE PROCESSO, QUE NATURALMENTE CONTESTAMOS, VEIO-ME À MEMÓRIA UMA NOTÍCIA QUE DAVA CONTA QUE AS SEGURADORAS TIVERAM LUCROS SUPERIORES A 200 MILHÕES DE EUROS, E FIQUEI CALADO, ENTREGUE A DEPRIMENTES E AMARGAS COGITAÇÕES SOBRE O MEU PAÍS, O MEU TEMPO E O MUNDO EM QUE VIVO.                                                                                                                                                                            

NA VERDADE, EM SITUAÇÕES DE ACIDENTE GRAVE SÃO MUITAS AS DÚVIDAS E AS INCERTEZAS QUE SE COLOCAM, DESIGNADAMENTE: COMO DAR A NOTÍCIA AOS FILHOS? COMO OS PREPARAR QUANDO O PAI REGRESSAR DO HOSPITAL, FERIDO, DEBILITADO, POR VEZES EM  CADEIRA DE RODAS OU COM O BRAÇO OU PERNA AMPUTADOS? O QUE FAZER COM A BRUTAL QUEBRA DE RENDIMENTOS QUE O ACIDENTE SEMPRE ACARRETA? SABENDO, COMO SE SABE QUE  A RETRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR BAIXA MAIS DE 30%  E A ESPOSA DEIXA DE TRABALHAR  PARA LHE PRESTAR A NECESSÁRIA ASSISTENCIA.

E AS PRESTAÇÕES DA CASA E OUTRAS QUE É PRECISO PAGAR? COMO AJUDAR O MARIDO NA SUA HIGIENE PESSOAL?, E A SEXUALIDADE DO CASAL, COMO FICA? QUE FUTURO PARA A FAMILIA? ESTAS SÃO ALGUMAS DAS MUITAS INTERROGAÇÕES QUE SE COLOCAM ÀS PESSOAS QUE NÃO ESTAVAM PREPARADAS PARA LIDAR COM A DEFICIENCIA E COM O ESTIGMA DA PRÓPRIA DEFICIENCIA.                                                                                                                                                                              

AS  INTERROGAÇÕES SÃO NA VERDADE MUITAS E MUITO POUCAS AS RESPOSTAS, MUITO POR CULPA DE UM REGIME JURÍDICO DE REPARAÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS, QUE NÃO PROTEGE, COMO DEVIA, OS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE ACIDENTE NO TRABALHO.                                                                                                                                                                          

HÁ MUITOS ANOS QUE SE AGUARDA UMA LEI QUE DE FACTO PROTEJA OS DIREITOS SOCIAIS DE QUEM TRABALHA: NO CASO DOS ACIDENTES DE TRABALHO ISSO NÃO TEM ACONTECIDO, BEM PELO CONTRARIO, PODEMOS AFIRMAR QUE, NOS ÚLTIMOS ANOS, SE TEM VERIFICADO UM RETROCESSO NOS DIREITOS DOS SINISTRADOS, COMO, POR EXEMPLO, A REDUÇÃO  PERCENTUAL DAS PENSÕES; A NOVA TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADE QUE, REDUZINDO AS INCAPACIDADES REDUZ AS INDEMNIZAÇÕES E PENSÕES A PAGAR AOS SINISTRADOS (POR EXEMPLO:

NA TNI DE 1993 A AMPUTAÇÃO DE UM PÉ ERA AVALIADA DE 35%, COM A NOVA TABELA APROVADA EM 2008 E AINDA EM VIGOR, BAIXA PARA 25%, A AMPUTAÇÃO DE 4 DEDOS DA MÃO “VALIA” EM 1993 ATÉ 50%, AGORA “VALE” ATÉ  35%, E CLARO, BAIXANDO AS INCAPACIDADES, BAIXAM AS INDEMNIZAÇÕES E PENSÕES DOS SINISTRADOS E AUMENTA O LUCRO DAS SEGURADORAS.

SOBRE AS DOENÇAS PROFISSIONAIS, MUITO POUCO OU QUASE NADA SE SABE, PARA ALÉM DOS NÚMEROS QUE NOS SÃO TIMIDAMENTE APRESENTADOS PELO C.N.P.C.R.P. (ENTRETANTO EXTINTO POR RAZÕES ECONÓMICAS) MAS MESMO ESSES DADOS, INDICAM UM AUMENTO DE DOENÇAS PARTICIPADAS E DIAGNOSTICADAS COMO SENDO CAUSADAS PELO TRABALHO, MUITO POR FORÇA DA INTERVENÇÃO DA NOSSA ASSOCIAÇÃO E DOS SINDICATOS, E DE UM MAIOR ESCLARECIMENTO DOS TRABALHADORES.

MAS SÃO MILHARES AS DOENÇAS QUE, POR DEFEITO DE DIAGNÓSTICO, OU POR DESCONHECIMENTO DOS MÉDICOS E DOS TRABALHADORES, TÊM SIDO TRATADAS COMO DOENÇAS NATURAIS (PATOLOGIAS GRAVES, COMO POR EXEMPLO, CARCINOMAS NA CABEÇA E NO PESCOÇO QUE HOJE SE SABE PODEM SER CAUSADAS POR PRODUTOS UTILIZADOS NA INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MOBILIÁRIO, SÃO MUITAS VEZES, ERRADAMENTE, ATRIBUIDAS AO ALCOOL, TABACO, ERROS ALIMENTARES ETC. AS DOENÇAS MUSCULO ESQUELETICAS CAUSADAS POR TRABALHOS REPETITIVOS; DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO POR  UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, COMO SOLVENTES, DILUENTES COLAS ETC, MUITOS DELES UTILIZADOS NA INDUSTRIA DE CALÇADO, CURTUMES, AGRICULTURA E OUTRAS ATIVIDADES; A SÍNDROME DE BURNOUT, QUE NÃO ATINGE APENAS OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, OU PROFESSORES; A INSTABILIDADE NO EMPREGO; A PRECARIEDADE; OS RITMOS DO TRABALHO; TUDO ISTO PODE TAMBÉM POTENCIAR DOENÇAS E TAMBÉM ACIDENTES.

 

A CERTIFICAÇÃO E REPARAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS NÃO CORRESPONDEM AO QUE SERIA LEGÍTIMO ESPERAR NUMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA.

HÁ TRABALHADORAS COM GRAVE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO POR DOENÇA PROFISSIONAL, A RECEBER PENSÕES, INFERIORES A 100 EUROS MENSAIS, IGNORANDO, POR EXEMPLO, QUE UMA TRABALHADORA COM GRAVE TENDINITE, NÃO ESTÁ APENAS INCAPACITADA PARA A SUA PROFISSÃO, MAS ESTÁ TAMBÉM CONDICIONADA NAS TAREFAS DOMESTICAS E FAMILIARES, - AS TRABALHADORAS, E NÃO SÃO POUCAS, QUE PADECEM DESSA DOENÇA, BEM SABEM AS DIFICULDADES QUE TÊM, POR EXEMPLO, EM PASSAR A ROUPA A FERRO, LIMPAR OS MOVEIS,   CUIDAR  DOS FILHOS PEQUENOS, TANTAS SÃO AS DORES NOS OMBROS, OU NOS PULSOS, TENDO MUITAS VEZES QUE RECORRER A CONSULTAS DA DOR CRÓNICA.

SE CONSIDERARMOS QUE A LISTA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ACTUALMENTE EM VIGOR REFERE MAIS DE 80 DOENÇAS, E QUE POUCO MAIS DE UMA DEZENA SÃO REPARADAS COMO PROFISSIONAIS. FACILMENTE CONCLUIREMOS SER NECESSÁRIO E URGÊNTE, FORNECER MELHOR INFORMAÇÃO AOS MÉDICOS, EM ESPECIAL AOS MÉDICOS DE FAMILIA, QUE LEVE A DIAGNOSTICOS MAIS ACERTIVOS E, FUNDAMENTALMENTE, À PREVENÇÃO, POSSÍVEL E DESEJADA DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS.        

LEI Nº 98/2009 DE 4 DE SETEMBRO             

O REGIME JURÍDICO DE REPARAÇÃO DOS ACIDENTES E DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS É  CLARAMENTE INJUSTO E DISCRIMINATÓRIO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA, (POR EXEMPLO, PREVÊ QUE, EM CASOS DE DEFICIENCIA PROFUNDA, O DEFICIENTE APENAS NECESSITE DE ASSISTENCIA 4 OU 5 HORAS POR DIA, REDUZINDO ASSIM O VALOR A PAGAR, DE 450.00, PARA 93.00 EUROS MENSAIS COMO SE A PESSOA NÃO VIVESSE 24 HORAS POR DIA)  IGNORA QUE AS EVENTUAIS SEQUELAS, TEMPORÁRIAS OU PERMANENTES, NÃO AFECTAM A PESSOA APENAS NA SUA CAPACIDADE DE TRABALHAR, MAS, EM REGRA, AFECTA, SOBRETUDO, POR VEZES DE FORMA PERMANENTE, A SUA CAPACIDADE DE AMAR, VIVER EM FAMILIA, RESTRINGE,  E CONDICIONA A SUA VIVÊNCIA EM SOCIEDADE.                                                                                                                          

É AQUÍ, NA VERTENTE HUMANA, FAMILIAR E SOCIAL, QUE OS SENHORES DEPUTADOS, EM PARTICULAR  OS QUE TÊM CONSTITUIDO MAIORIAS NO PARLAMENTO TÊM FALHADO, E FALHARAM, AO CONSIDERAR, (NA LEI QUE ELABORARAM E APROVARAM), O TRABALHADOR/A APENAS COMO MAIS UM INSTRUMENTO DO PROCESSO PRODUTIVO, MENOSPREZANDO, COMO JÁ REFERI, OS DIREITOS SOCIAIS, ECONÓMICOS E FAMILIARES DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA ADQUIRIDA, E VALORIZANDO OS INTERESSES DOS GRANDES GRUPOS ECONÓMICOS QUE CONHECEMOS COMO COMPANHIAS DE SEGUROS.                                                                                                                                                         

SENDO CERTO QUE É À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AO GOVERNO QUE CUMPRE CONCRETIZAR AS POLITICAS SOCIAIS QUE TENHAM COMO DESTINATÁRIOS AS PESSOAS, OS TRABALHADORES E AS FAMILIAS, NÃO É MENOS VERDADE QUE  AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS; AS ASSOCIAÇÕES;  OS MOVIMENTOS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES DEMOCRATICAS,  USANDO A SUA EXPERIÊNCIA, OS SEUS CONHECIMENTOS E A SUA CAPACIDADE ORGANIZATIVA, POSSAM E DEVAM INTERVIR NO SENTIDO DE UMA MUDANÇA DAS POLITICAS ADVERSAS E DE SENTIDO CONTRÁRIO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES A QUE TEMOS ASSISTIDO NOS ULTIMOS ANOS, E QUE CERTAMENTE CONTINUAREMOS A ASSISTIR, SE CRUZARMOS OS BRAÇOS E NADA FIZERMOS.

TERMINO CITANDO André Cancian

 

“Quanto vale a vida de qualquer um de nós

Quanto vale a vida em qualquer situação

Quanto valia a vida perdida sem razão

Num beco sem saída, quanto vale a vida

São segredos que a gente não conta

São contas que a gente não faz

Quem souber quanto vale

                                                                                                     Fale em alto e bom som”

 

 

 

OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO

 

Luis Machado

Presidente da ANDST

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Lagoa, 27 de abril de 2015%A7a%20Lagoa%20_%20Programa.pdf