24º ENCONTRO NACIONAL DE DEFICIÊNTES

                            PORTO, 21 DE OUTUBRO DE 2017

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO NACIONAL DA A.N.D.S.T. - LUIS MACHADO

 

A Associação Nacional dos Sinistrados do Trabalho apresenta cordiais saudações e respeitosos cumprimentos a todos os presentes,  e as felicitações à CNOD pela realização do 24º Encontro Nacional.

Este é um dia de convívio, de conhecer novas pessoas, um dia de encontros e reencontros de novos e velhos amigos, de recordar lutas travadas na defesa dos direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade, e é também um dia para falarmos de nós, das nossas organizações, dos nossos anseios, daquilo que nos preocupa, de transmitirmos à nossa Organização superior que é a CNOD, propostas e sugestões que possam melhorar as respostas sociais que o país tem que encontrar para tornar a sociedade mais justa, onde as pessoas com deficiência sejam incluídas sem preconceitos, sem favores, mas aceites por tudo aquilo que podem, sabem e querem fazer.

A Associação Nacional dos Sinistrados no Trabalho, é uma instituição sem fins lucrativos inteiramente vocacionada para prestar apoio informativo; jurídico; social; psicologico e de avaliação médica de incapacidade,  aos trabalhadores/as vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, lutando ao longo dos anos por mais e melhor justiça social para as vítimas do trabalho, procurando constituir um “porto de abrigo” para as pessoas com deficiência ou incapacidade adquirida em contexto de trabalho.

A sociedade inclusiva, isto é, a sociedade onde ninguém pode ser discriminado em função da deficiência ou incapacidade, longe de ser uma utopia, é um desígnio pelo qual todos temos que lutar, tendo sempre presente que não há inclusão sem aceitação. A importância das ONGPD-Organizações não Governamentais das Pessoas com Deficiência, não pode ser (como tem sido) menosprezada ou secundarizada, pois elas constituem o motor que movimenta a luta pelos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Para que as Associações possam exercer as suas atividades de apoio aos seus associados, exercendo o dever cívico de lutar pela igualdade de oportunidades para todos, o Estado  (nº 3 do artigo 71º da Constituição da República) obriga-se a apoiar financeiramente as suas atividades.

Os critérios para a atribuição dos apoios financeiros por parte do Instituto Nacional para a Reabilitação às Associações tem que ser objeto de revisão/clarificação por forma a que não existam dúvidas de critério quanto ao financiamento das ONGPD para que estas, no exercício das suas responsabilidades sociais, possam, sem constrangimentos económicos, desenvolver as atividades de apoio aos seus associados e a todas as pessoas que necessitam de algum tipo de apoio social.

O país vive, hoje, um período de algum crescimento económico amplamente publicitado. No entanto, esse desafogo financeiro não se tem refletido  na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade, designadamente dos sinistrados do trabalho e dos trabalhadores com doença profissional. A nossa luta tem que passar, necessariamente, para que o crescimento económico que o país atravessa se reflita em mais apoios sociais para as pessoas e famílias com maior debilidade económica e social, entre os quais se encontram muitos dos nossos associados e seus familiares.

Enquanto o Estado excluir da sua responsabilidade, como tem excluído, as vítimas de acidente de trabalho, deixando essa resposta para os privados (as seguradores) é um Estado Social amputado.

Caras amigas e caros amigos;

Durante algumas décadas tivemos governos saídos  de maiorias absolutas ou coligações, que empobreceram os trabalhadores e o povo, perto de arruinar o Sistema de segurança social, quase levando o país à bancarrota, ainda hoje, em consequência dessas políticas, mais de 2 milhões e meio de portugueses vivem no limiar da probreza, subsistindo muitos deles com miseráveis pensões de invalidez.

As propostas apresentadas ao longo dos anos pelas Organizações representativas das pessoas com deficiência, designadamente pela CNOD, para o combate à pobreza e à exclusão, pela melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência, eram completamente ignoradas ou consideradas como “coisa” não prioritária.

Durante muitos anos, as pessoas com deficiência não só foram ignoradas, como assistimos ao retrocesso de alguns dos seus direitos, como aconteceu com a Tabela Nacional de Incapacidades que, ao diminuir as incapacidades impediu muitas pessoas de usufruírem dos seus direitos; limitou e condicionou o acesso aos cuidados de saúde através do pagamento de taxas moderadoras; obrigou  os sinistrados do trabalho a pagaram custas processuais de que sempre estiveram isentos; limitou e condicionou o acesso ao trabalho pelo incumprimento da lei da quota obrigatória de emprego; empobreceu muitas pessoas e famílias com o congelamento das pensões; aprovou a lei 11/2014 que impede os funcionários públicos de receberem pensões por acidente de trabalho; extinguiu o Conselho Nacional para a Reabilitação, transformou o Instituto Nacional para a Reabilitação num conjunto de tecnocratas e burocratas obedientes às politicas anti-sociais, entre outras malfeitorias.

Hoje, fruto de um entendimento parlamentar nunca antes experimentado no nosso país, temos sinais de alguma preocupação para com as pessoas com deficiência, que se traduzem em algumas melhorias, mas que no entanto nos mecerem alguns reparos: como a prestação social para a inclusão;  a figura do assistente pessoal; o alargamento da isenção do IUC; a antecipação da reforma por limite de idade que poderá beneficiar algumas pessoas com deficiência, e outras medidas em estudo ou a aguardar aprovação na Assembleia da República que respondem, algumas delas, às propostas à muito reclamadas pelas Organizações representativas das pessoas com Deficiência.  

No entanto, caras amigas e caros amigos, não obstante estes tímidos sinais de algum progresso social, não podemos, nem devemos “baixar a guarda” pois muito ainda existe por fazer para que as pessoas com deficiência tenham a qualidade de vida que merecem e a que têm direito.

As Organizações representativas das pessoas com deficiência, não obstante as dificuldades com que diariamente se debatem, tem que fazer um esforço maior para procurar formas de juntar a sua experiência e os seus conhecimentos e, em conjunto, encontrarem as respostas adequadas às preocupações dos seus associados que, no fundamental, são preocupações comuns como todos sabemos.

Temos agora em discussão o Orçamento do Estado para 2018, devemos estar atentos à sua discussão na especialidade, apresentando propostas e sugestões que reflitam os direitos das pessoas com deficiência não apenas os que estão consagrados na nossa Constituição, mas também os que estão contidos na Convenção Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É necessário que o Orçamento do Estado reforce as verbas para aumento das pensões do regime geral e dos acidentes de trabalho e doenças profissionais; aumente as verbas para as acessibilidades; para a recuperação funcional e a reabilitação; para a formação profissional e o emprego; para as ajudas técnicas; para a certificação e quantificação das incapacidade por equipas multidisciplinares isentas; para o apoio domiciliário de pessoas dependentes; para o reforço de unidades de cuidados continuados; para  o apoio financeiro ao funcionamento das Organizações das Pessoas com Deficiência, para que as pessoas que representamos possam, como se diz no lema deste encontro, ter o direito a uma vida independente, inclusiva e participada.

Temos a consciência e a responsabilidade de saber que o País tem um longo caminho a percorrer até encontrar o caminho que nos leve ao Estado social efetivo, para isso é necessário, a meu ver, não só preservar, mas acima de tudo, reforçar esta coligação parlamentar.

Mas não nos podemos iludir caindo na tentação de, em próximas eleições, e, utilizando agora linguagem de futebol, premiar apenas o que marca golos, esquecendo aqueles que lhe passam a bola para que possa marcar golo, é necessário, a meu ver, reforçar o lado esquerdo da equipa para que se marquem mais golos ao longo do jogo e do campeonato, vencendo assim aqueles que apostam na sociedade capitalista, que empobrece os pobres e  enriquece os ricos, que destroí o Estado Social.

Termino com uma mensagem de solidariedade às vítimas dos incêndios que enlutaram o País, e um agradecimento muito profundo aos bombeiros e a todos os que combateram o flagelo que se abateu recentemente sobre o nosso País.

Bem hajam todos aqueles que tem como prioridade, a paz, o progresso e o bem estar dos povos.