No dia 03 de Dezembro de 2016, - Dia Nacional da Pessoa com Deficiência- a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho-ANDST-  em parceria com a Junta de Freguesia de Sanguedo, do Concelho de Santa Maria da Feira, realizou uma sessão de esclarecimento titulada "Acidentes de trabalho e doenças profissionais -Direitos e garantias do trabalhador".

Na mesa: O presidente da Junta de Freguesia de Sanguedo Sr. Valdemar Silva, O Presidente da Direcção da ANDST Sr. Luis Machado, e o Delegado da ANDST do Distrito de Aveiro Sr. António Silva.

Estavam presentes a assistir à sessão cerca de 3 dezenas de pessoas.

O Presidente da Junta de Freguesia que presidiu à abertura deste evento, agradeceu à ANDST não apenas o ter aceite o convite para esta sessão de esclarecimento, mas, acima de tudo, agradeceu todo o trabalho tem ao longo dos seus 40 anos de existência tem prestado aos trabalhadores/as vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, destacando a sua contribuição para uma maior justiça social para as pessoas com deficiencia ou incapacidade adquirida em contexto laboral, contribuição importante para a sociedade inclusiva que todos desejam, terminou manifestando o desejo de que esta iniciativa, seja o primeiro passo para uma colaboração conjunta tendo como objetico a re/integração social e profissional das pessoas com deficiência, manifestando desde já a disponibilidade de ceder, gratuitamente à ANDST um espaço físico na Junta, para que aí se possa atender as pessoas que necessitam do apoio da nossa Associação.

O Presidente da Direcção Luis Machado, depois de agradecer ao Presidente da Junta de Freguesia o convite para esta sessão, e agradecer a presença das pessoas que se encontravam a assistir, apresentou a Associação informamdo os presentes das atividades desenvolvidas no apoio aos trabalhadores/as vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, nomeadamente no apoio informativo, jurídico social e psicológico, a ANDST no presente momente tem mais de 17.000 inscritos, embora apenas cerca de metade se encontrem ativos.  

Luis Machado destacou a participação da ANDST na promoção dos direitos das pessoas com deficiência, através da apresentação de propostas e sugestões apresentadas ao poder político para dos direitos das pessoas com deficiência ou incapacidade, procurando ir ao encontro das determinações da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando o estudo científico que, em conjunto com a Universidade do Porto, está a levar a efeitos sobre "O regresso ao trabalho após acidente-superar obstáculos" cuja conclusão se prevê para o final deste ano.

António Silva, na qualidade de representante legal da ANDST no Distrito de Aveiro, explanou, com o auxilio a imagens, as várias vertentes do regime jurídico de reparação dos acidentes e doenças profissionais, aplicados aos trabalhadores do setor privado (lei nº 98/2009 de ) e dos trabalhadores em funções públicas do Esatado (Decreto 503/2009 de 20 de novembro) e legislação cmplementar, dando exemplos concretos dos direitos emergentes da legislação referida, e de como o trabalhadores deve proceder em caso de acidente ou doença profissional. Referindo-se  aos trabalhadores da função pública, explicou, com detalhe, as dificuldades destes na obtenção dos seus direitos, quer no que se refere à atribuição da incapacidade justa, e, em consequência das prestações/pensões, por, no seu entender, a Caixa Geral de Aposentações, e os médicos que compõe as juntas de de certificação da incapacidade, não são rigorosos e isentos na atribuição das incapacidades, quer em traumatologia, quer em doenças profissionais, prejudicando, com a sua falta de isenção muitas centenas de trabalhadores, na formula de calculo das pensões a CGA, em interpretação abusiva da lei, penalisa, fortemente os trabalhadores com deficiencia ou incapacidade adquirido em contexto laboral. Terminou referindo que a CGA tem, reiteradamente, negado os pedidos  de reunião formulados pela nossa Associação. A necessidade de uma alteração do regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, é um imperativo nacional de salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência ou doença profissional.