Exmo Senhor Dr. José Madeira Serôdio

Presidente do Conselho Directivo do INR I.P.

 

Av. Conde Valbom, 63

1069-178 LISBOA

 

Registada c/aviso

receção

 

2016-09-06

 

Reportando-nos ao  email 4307/2016/UCGP/GAT-P.243 de 05 de semtembro.

Senhor Presidente

Verificamos com surpresa e mesmo indignação que, na proposta de protocolo de cooperação apresentada pelo INR I.P., o apoio financeiro ao funcionamento da ANDST para 2016 (não obstante o INR ter  constatado pela análise do Relatório de atividades e das contas de 2015, que a ANDST cumpriu e ampliou as suas atividades de apoio aos seus associados que são pessoas com deficiência ou incapacidade adquirida em acidente de trabalho ou doença profissional, não obstante também o INR I.P. reconhecer ser a ANDST a única ONGPD que presta serviço de apoio diverso aquela população) seria reduzido - sem justificação- em 23.364,00 euros relativamente a 2015, condicionando, e em alguns casos inviabilizando, o apoio à população que representamos. 

A redução (a verificar-se) de 29% do apoio financeiro para o funcionamento da ANDST durante o ano de 2016 levará, seguramente, ao despedimento de alguns dos seus trabalhadores, -eventualmente ao encerramento da nossa Delegação de Coimbra- à suspensão de alguns contratos de avença, nomeadamente juristas e médicos, com todas as consequências que daí advém para toda uma população já de si muito fragilizada e que verá reduzido, e em alguns casos extinto, o apoio de aconselhamento jurídico, de avaliação médica da incapacidade e do dano, e o apoio psicológico e social de que tanto necessitam.

 

Senhor Presidente

A ANDST Projectou as suas atividades no pressuposto, legitimo, de que o apoio financeiro ao funcionamento nunca seria inferior ao disponibilizado em 2015. E mais incompreensível se torna num tempo em que se anuncia a reposição de direitos e garantia das pessoas com deficiência e das suas Organizações.

A concretizar-se a proposta do INR na redução do apoio financeiro ao funcionamento, estão em causa, acima de tudo, direitos fundamentais de pessoas com deficiência ou incapacidade e das suas organizações representativas.

Por entendermos estarem em causa os pressupostos de confiança no Estado de direito, solicitamos a V. Exa, uma reunião com carater de urgência sobre o acima exposto.

Ficando na expectativa das suas notícias, apresentamos os nossos cumprimentos

 

O Presidente

 

Luis Machado