A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DETERMINA, CLARAMENTE, QUE O ESTADO APOIA FINANCEIRAMENTE AS ORGANIZAÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-ONGPD

O DECRETO-LEI Nº 106/2013 DE 30 DE JULHO, GARANTE ÀS ONGPD DE ÂMBITO NACIONAL, APOIO FINANCEIRO PARA O SEU FUNCIONAMENTO  POR PARTE  DO INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO-INR I.P.,

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFICIENTES SINISTRADOS NO TRABALHO, É A ÚNICA INSTITUIÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL, SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA APOIO -INFORMATIVO, JURÍDICO, SOCIAL, PSICOLÓGICO E DE AVALIAÇÃO CLÍNICA DA INCAPACIDADE E DO DANO- AOS TRABALHADORES VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL.

ANUALMENTE, RECORREM AOS SERVIÇOS DA NOSSA ASSOCIAÇÃO MAIS DE 4.000 SINISTRADOS NO TRABALHO E DOENTES PROFISSIONAIS, SOLICITANDO APOIO NA RESOLUÇÃO DOS SEUS PROCESSOS, QUER JUNTO DA SEGURADORA RESPONSÁVEL,  DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO, DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, DO DEPARTAMENTO DE PROTECÇÃO CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS E OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.

PARA O RELEVANTE SERVIÇO SOCIAL QUE PRESTAMOS AOS NOSSOS ASSOCIADOS E A TODAS AS PESSOAS QUE NOS PROCURAM, TEMOS, NATURALMENTE, QUE TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA SATISFAZER OS COMPROMISSOS COM OS NOSSOS TRABALHADORES, OS NOSSOS FORNECEDORES, E O ESTADO. E NÃO TEMOS,  PORQUE O INR.I.P. TEM FALHADO AO NÃO FINANCIAR A NOSSA ASSOCIAÇAO- E OUTRAS- EM TEMPO ÚTIL, COMO LHE COMPETE E A LEI OBRIGA.

EM 2015, RECEBEMOS 80.000 EUROS - CERCA DE 30% DO NOSSO ORÇAMENTO- DE APOIO FINANCEIRO PARA O FUNCIONAMENTO E SERVIÇOS PRESTADOS AOS NOSSOS ASSOCIADOS E À COMUNIDADE.

ESTAMOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016 E AINDA NÃO RECEBEMOS UM ÚNICO CENTIMO DO INR.I.P. PARA O FUNCIONAMENTO DA NOSSA ASSOCIAÇÃO, NÃO OBSTANTE TERMOS CUMPRIMOS O QUE NOS COMPETIA CUMPRIR.

POR CULPA DO ESTADO  ESTAMOS EM INCUMPRIMENTO COM OS NOSSOS 12 TRABALHADORES E 6 TÉCNICOS AVENÇADOS, NÃO CONSEGUIMOS PAGAR O SUBSÍDIO DE FÉRIAS A QUE TEM DIREITO, NÃO TEMOS GARANTIAS DO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE AGOSTO, E VAMOS ENTRAR EM INCUMPRIMENTO COM OS NOSSOS FORNECEDORES, FICANDO SERIAMENTE COMPROMETIDO O APOIO AOS NOSSOS ASSOCIADOS QUE SÃO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE, DE FRACOS RECURSOS FINANCEIROS, CARENTES DE APOIO SOCIAL E PSICOLÓGICO, E SEM RESPOSTA DO ESTADO E DAS SEGURADORAS RESPONSÁVEIS.

SÃO MUITAS PESSOAS E FAMÍLIAS EM SOFRIMENTO, QUE PODIA E DEVIA SER MINIMIZADO, E NÃO É, POR CULPA DO ESTADO.

NÃO BASTA AO LEGISLADOR LEGISLAR, NÃO BASTA FAZER PROFISSÃO DE FÉ DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE, E DO APOIO ÁS SUAS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS, É PRECISO AGIR E CUMPRIR A LEI.

PORQUE O QUE NOS MOVE É, UNICAMENTE, A SALVAGUARDA DOS DIREITOS ECONÓMICOS, FAMILIARES E SOCIAIS DOS SINISTRADOS NO TRABALHO E DOS SEUS FAMILIARES, A MANTER-SE ESTA INACEITÁVEL  E INJUSTIFICADA ATITUDE DO INR.I.P., E DA TUTELA, DE  DESCONSIDERAÇÃO PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE, E DE MENOSPRESO PELO QUE A  ANDST REPRESENTA, CONVOCAREMOS QUANDO NECESSÁRIO TODOS OS NOSSOS DIRIGENTES E ATIVISTAS, TODOS OS FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES, TODOS OS SÓCIOS E FAMILIARES, PARA, DE FORMA ORGANIZADA E DENTRO DOS LIMITES DA LEI, EXIGIRMOS O CUMPRIMENTO DA LEI, NO RESPEITO PELOS DIREITOS DAS O.N.G.P.D.

A DIRECÇÃO NACIONAL