Os acidentes de trabalho um flagelo que urge combater.

 

A morte espreitou em São Paio de Oleiros

 

A probabilidade de se morrer em contexto de trabalho, longe de ser uma possibilidade remota é, cada vez mais,  uma realidade que nos confronta e questiona. Recordamos que, na ultima década, segundo o INE, ocorreram mais de 2.570.000 acidentes de trabalho, de que resultaram mais de 3.000 mortes.

O acidente recentemente ocorrido por colapso do “escoramento” da zona onde decorriam os trabalhos de betonagem de uma laje/placa numa obra em São Paio de Oleiros,  Santa Maria da Feira, é prova de que cada vez mais ocorrem acidentes, em contexto de trabalho, de gravidade extrema incluindo a possibilidade de morte.    Neste caso, foram hospitalizados 5 trabalhadores com diferentes graus de gravidade que para já não resultaram em mortes.

Mais do que analisar as causas da cedência do escoramento que arrastou consigo 5 trabalhadores que, quando resgatados (após uma queda aproximadamente de 10 metros), apresentavam-se envoltos num emaranhado de betão e malha solo. Mais que analisar as causas, importa relembrar que, segundo a OIT, “mais de 80% dos acidentes e mortes em contexto laboral seriam evitados se fossem adotadas as medidas necessárias e possíveis em matéria de prevenção e segurança no trabalho”

Sem entrar em pormenores do que falhou, tarefa da responsabilidade da autoridade competente (ACT), importa desde já elencar/enumerar algumas questões/falhas acerca do que possa ter contribuído para a cedência do escoramento naquela zona de betonagem da laje/placa, levando ao desabamento da mesma.

Saber entre outros aspetos, se: aquele tipo de escoramento era o mais adequado para um pé direito com cerca de 10 metros de altura?  Importa saber se, o escoramento adotado cumpria os requisitos exigíveis para este tipo de operação desde logo: a sua homologação; se a montagem e supervisão foi efetuada  por um profissional recomendado para o efeito.

Porque o silência também mata, impôe-se, a nosso ver, a indispensável censura política e jurídica sobre mais esta tragédia que vitimou 5 trabalhadores no trabalho e enquanto trabalhavam.

Ocorrida a tragédia, Importa agora também, elencar/enumerar alguns aspetos que inesperadamente vieram ensombrar e causar pânico não só às vítimas mas também aos seus familiares. Desde logo, a sua recuperação ao nível físico e psicológico e económico. Colateralmente importa “desenlear” alguns sobressaltos que passarão a fazer parte do quotidiano daquelas famílias.

Uma redução drástica no seu orçamento (passarão só a ganhar 70% do seu salário) redução que se acentua com um conjunto de despesas com que as famílias se vão confrontar, tais como: viagens para visitarem os sinistrados hospitalizados e a sobrecarga de chamadas via tlm., etc.

Ao anteriormente  referido, associaremos ainda o tempo que as famílias irão perder em visitas, implicando com isso faltas ao trabalho que obviamente deixarão de ganhar; filhos em idade escolar que ficarão desapoiados, com as consequentes incidências ao nível do aproveitamento escolar;  dificuldades óbvias no cumprimento de obrigações financeiras nomeadamente,  encargos com habitação e outros compromissos.

Outras situações se colocam nomeadamente a ausência de estruturas de apoio psicológico e de orientação legal para efetivação dos seus direitos.

Todo este quadro impele-nos a relembrar aqui, o misero aumento das pensões por acidente de trabalho recentemente aprovado pelo Governo.

São dezenas os trabalhadores que morrem cada ano em contexto de trabalho. São ainda mais, as dezenas dos que são lançados para as cadeiras de rodas e outras patologias altamente limitativas.

Para além das  funções legais que lhe estão cometidas,  a (ACT) devia ponderar a hipótese da divulgação dos prevaricadores em matéria de violações grosseiras das medidas de segurança. Se essa divulgação já se faz no que respeita aos devedores ao fisco ou por exemplo, à segurança social, porque não fazê-lo em relação aos que de forma grosseira põem em risco, em contexto de trabalho, a vida dos trabalhadores. Fica a sugestão!

Quanto aos apoios na área jurídica, psicológica, social  e  médica, a Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho (andst.pt) disponibiliza desde já, todo o apoio aos sinistrados bem como aos seus familiares.

 

O Trabalho mutila, provoca enfermidades e em alguns casos mata...

Não por fatalidade, mas por negligência

Não por ausência de normas, mas pela sua violação

Não por pobreza, mas por falta de prevenção

(OIT)

 

Porto, 22 de junho de 2016.

Pela Direcção Nacional