PLANO DE ACTIVIDADES e ORÇAMENTO PARA 2016

Introdução

Em conformidade com a lei e os estatutos, apresentamos aos associados, para apreciação e deliberação, o  Plano de Actividades e o Orçamento da A.N.D.S.T. para o ano de 2016. 

Caros associados:

Durante os últimos anos, em consequência das políticas de forte austeridade que muito tem penalizado os trabalhadores, os reformados, e as pessoas com deficiência ou incapacidade, a nossa sociedade ficou mais pobre, aumentando o número de pessoas excluídas social e profissionalmente.

As Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência –ONGPD, como a ANDST, que têm como objectivo prestar apoio para minimizar os impactos negativos dos danos económicos, sociais e profissionais que muitas pessoas e famílias sofrem em consequência de acidente de trabalho ou de doenças profissional, estão também a ser penalizadas com as medidas de austeridade. Sofremos significativas reduções financeiras nos apoios do Governo para promovermos  e ampliarmos as nossas ações de apoio aos Sinistrados no Trabalho e aos Doentes Profissionais. Em consequência dos cortes no financiamento, fomos forçados a suspender os contratos de prestação de serviços com alguns dos nossos colaboradores avençados, nomeadamente Advogados e Médicos, e algumas das atividades programadas para este ano de 2015, como os projectos de âmbito nacional previamente programados e fomos impedidos de apresentar ao Instituto Nacional para a Reabilitação-INR para financiamento. 

Ao mesmo tempo que o Governo cortava no financiamento a muitas Associações de defesa dos direitos dos Deficientes-ONGPD, era publicada legislação que exigia mais esforço, mais trabalho burocrático e mais despesas às Associações, dificultando o seu trabalho, ignorando que estas são geridas por voluntários não remunerados.

Numa tentativa de dividir o Movimento Associativo das Pessoas com Deficiência, o Governo publicou leis que separam as Associações em: Associações de âmbito nacional, regional e local, sendo que apenas as primeiras podem obter parcos apoios financeiros para o seu funcionamento, restringindo e condicionando o seu trabalho de apoio aos seus associados e à população. As Associações de âmbito Regional e Local não têm direito ao apoio financeiro para o seu funcionamento.

Estranhamente, ou talvez não, a nossa Associação (que sempre foi reconhecida como Associação Nacional como consta nos Estatutos judicialmente reconhecidos) foi considerada pelo Decreto Lei 106/2014, como Associação de âmbito Regional, logo não teve direito, em 2014,  a nenhum  apoio financeiro para poder funcionar.

Foi necessária uma intensa atividade e grande luta, quer junto do Ministro responsável, quer na Assembleia da República para que a ANDST fosse, em 2015, reconhecida como Associação de âmbito Nacional e como tal, tardiamente, e nos termos da lei, recebeu, como era seu direito, o apoio financeiro para o seu funcionamento.  

Para o ano de 2016, teremos, obrigatóriamente, de apresentar novo registo provando que a ANDST continua a ser uma Associação de âmbito nacional, para podermos usufruir dos direitos previstos na lei para podermos trabalhar, e que nos permita  alargar territorialmente o nosso âmbito de ação e assim, através dos nossos Delegados Distritais, melhorar e ampliar o apoio aos associados que dele necessitam, e podermos também apresentar projectos de trabalho de âmbito nacional.

No âmbito dos contactos internacionais realizados em 2015, através da Federação Internacional dos Mutilados no Trabalho e Inválidos Civis-FIMITIC, temos agendadas para 2016, diversas ações em parceria com  Associações Internacionais, nomeadamente de Espanha e Itália, e a nossa participação em vídeoconferências com Associações Europeias congéneres, sobre direitos e garantias das pessoas com deficiencia e a aplicação da Convenção Europeia.

Em 2016, comemoramos o 40º Aniversário da nossa Associação. Pretendemos nesse ano realizar uma grande  campanha de divulgação da nossa ação que se situa a jusante do acidente ou da doença profissional, ou seja depois do acidente, ao mesmo tempo que promoveremos uma campanha de sensibilização para a prevenção dos riscos profissionais, utilizando cartazes, desdobráveis, e outros materiais que procuraremos difundir por todo o país. Tudo faremos para que, no dia 24 de julho, data do nosso aniversário, seja inaugurado, no Concelho do Seixal, o Memorial às Vítimas do Trabalho.

Privilegiaremos ações em parceria com o Movimento Sindical, e com as Autarquias locais para divulgar a nossa associação e os nossos objectivos quer no apoio técnico aos trabalhadores sinistrados ou com doença profissional, quer em ações de sensibilização para a prevenção dos riscos profissionais.

Com o novo Governo que esperamos reflicta a composição maioritária da Assembleia da República, esperamos encontrar um interlocutor que ouça e acolha as propostas e sugestões da ANDST para novas políticas de protecção em caso de acidente ou doença profissional.

Em especial, exigiremos do Governo e da Assembleia da República a  revogação da lei que congelou as pensões dos sinistrados no trabalho em 2015, a alteração do Regime Jurídico de Reparação dos Acidentes de Trabalho e doenças profissionais, designadamente a Lei 98/99 para os trabalhadores do setor provado, e o Decreto-lei 503/2009 para os funcionários públicos.

Exigiremos a alteração da Tabela Nacional de Incapacidades por forma a refletir os direitos dos trabalhadores sinistrados e doentes profissionais. Exigiremos que a responsabilidade pela reparação das Doenças Profissionais retorne ao Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais, extinto pelo anterior Governo, e uma maior celeridade no diagnóstico e na certificação das doenças profissionais.

 Áreas de intervenção prioritária para 2016:

Ø  Memorial às vítimas de Acidente de Trabalho:

Temos pronta e aprovada a memória descritiva do Memorial. No ano de 2016, no âmbito das comemorações do nosso 40º aniversário, será possível a sua inauguração. O Memorial ficará numa rotunda do Concelho do Seixal, e contamos já com o apoio dos Municípios do Seixal, Almada, Barreiro e Setúbal. Aguardamos, conforme solicitação à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a adesão de outras Câmaras Municipais por entendermos que as Autarquias, também enquanto entidades empregadoras, têm o dever e a responsabilidade social na proteção e na prevenção dos riscos profissionais. Sendo o custo do Memorial bastante elevado, procuraremos financiamento, não apenas das Autarquias, mas de outras entidades públicas e privadas, recorrendo, se necessário, ao Mecenato.

Ø  Apresentação de propostas de alteração legislativa:

Em 2016, agora com maior possibilidade de aceitação, dada a nova composição da Assembleia da República, apresentaremos propostas de alteração legislativa, que sobre a Lei 98/2009 Regime Jurídico de Reparação dos Acidentes de Trabalho, quer sobre o Decreto nº 503/99 sobre a reparação dos acidentes de trabalho na função pública. Do memo modo apresentaremos propostas legislativas sobre a reparação das doenças profissionais. Vamos propor a uniformização de critérios na concessão da prestação pecuniária para 3ª pessoa e/ou a garantia do pagamento dos custos inerentes de um assistente pessoal, independentemente da data da ocorrência do acidente ou doença profissional. Exigiremos a revogação do Diploma que congelou as pensões em 2015, e que a atualização das pensões volte a ser indexada à atualização do Salário Minimo Nacional.  Que a atualização das pensões devidas por acidente de trabalho deixe de ser encargo do Estado, através do Fundo de Acidentes de Trabalho-FAT, e passe a ser da responsabilidade das seguradoras responsáveis. Retomaremos a proposta para que 1% das multas recebidas pelo Governo por violação das normas de Segurança e Saúde no Trabalho, revertam em favor das Organizações Não Governamentais-ONG representativas dos Sinistrados no Trabalho e Doentes Profissionais. Apresentaremos também uma proposta para que as multas por estacionamento indevido em lugar reservado para pessoas com deficiência reverta em favor da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes-CNOD.

Ø  Doenças Profissionais

As Doenças Profissionais têm sido desde sempre sub-diagnosticadas, umas vezes por desconhecimento dos médicos, outras por ignorância dos trabalhadores. Em 1982, a responsabilidade pelo diagnóstico, certificação e reparação das doenças profissionais passou a ser definitivamente do Estado, com a Criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, mais tarde designado Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais. Este Instituto Público foi extinto em 2012 pelo anterior Governo, passando a integrar um Departamento da Segurança Social. A ANDST entende ser necessário reativar, com gestão tripartida (Estado,representantes dos trabalhadores e dos empregadores) o Instituto Público com responsabilidade pela prevenção e reparação das Doenças Profissionais, para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, designadamente na deleridade dos processos de diagnóstico e certificação das doenças profissionais, quer no pagamento atempado das prestações em espécie (próteses, ortoteses, medicamentos, tratamentos etc.)  É essa proposta que levaremos à apreciação do Governo e da Assembleia da República em 2016.

Ø  Tabela Nacional de Incapacidades:

Em 2008, entrou em vigor a “nova” Tabela Nacional de Incapacidades-TNI que muito penalizou os sinistrados e doentes profissionais, ao diminuir muitas das incapacidades resultantes de acidente ou doença profissional, por entendermos de inteira justiça, vamos propor na Assembleia da República, a revogação da TNI por forma a que, no mínimo, sejam repostas as incapacidades que constavam na anterior tabela, ao mesmo tempo que iremos voltar a propor a criação de Centro de Avaliação de Incapacidades-CAI constituídos por equipas multidisciplinares independentes.

Ø  Projecto de âmbito nacional sobre o retorno ao trabalho:

Sendo verdade que uma das grandes preocupações dos sinistrados no trabalho se coloca quando, depois da alta definitiva, ou mesmo quando se encontram em situação de readaptação, é o seu regresso ao trabalho, que muitas vezes é condicionado, não só porque o seu posto de trabalho já foi ocupado, mas também porque muitas vezes (especialmente quando se trata de pequenas ou médias empresas) é dificil encontrar posto de trabalho compatível. É necessário encontrar parcerias, especialmente com entidades de formação profissional especializada, na área da deficiência para encontrar respostas de saída profissional para as pessoas com deficiência ou incapacidade.

Ø  Reforço das atividades nacionais através dos Delegados Distritais:

Os Delegados Distritais da ANDST têm sido uma mais valia no apoio aos sinistrados no trabalho e  doentes profissionais, que se encontram mais longe das grandes cidades e com mais dificuldade em contactar a Sede ou as Delegações Regionais. Em 2015, realizamos ações de formação para os dirigentes, Delegados Distritais e colaboradores da nossa Associação. Hoje, todos estamos mais aptos, com os conhecimentos adquiridos, para dar respostas mais assertivas a todos os que procuram a nossa ajuda.

Ø  Divulgação da A.N.D.S.T. e suas atividades:

Sendo necessário divulgar a ANDST e os seus serviços de apoio às vítimas do trabalho, aos trabalhadores e à população, vamos promover campanhas de distribuição de cartazes e desdobráveis nas empresas, com o apoio dos sindicatos, nas autarquias, com o apoio dos nossos Delegados Distritais, nos Centros de Saúde e outros locais de acesso público. Vamos desenvolver contactos com as Rádios Locais e Jornais Regionais, especialmente onde a ANDST tem serviços de apoio, nomeadamente Sede, Delegações Regionais e Delegados Distritais. Esperamos que no próximo ano, mesmo com todas as dificuldades que temos sentido, se concretize o nosso projecto de editar um Jornal Digital como forma de mantermos os associados mais e melhor informados sobre as principais atividades da nossa Associação e sobre os direitos das pessoas com deficiência em geral e dos sinistrados no trabalho e doentes profissionais em particular.

Ø  Brochura da emergência da ANDST

Estamos a preparar um brochura da emergência da ANDST, que procuraremos ter pronta para destribuição em 2016, na qual ficará registada a história da nossa Associação desde a sua fundação até ao presente, com o registo das lutas pelos direitos dos sinistrados e doentes profissionais, entrevistas aos fundadores ainda vivos da nossa associação, documentos e recortes de imprensa, fotografias, atividades e eventos relevantes, e  testemunhos de associados e outras entidades individuais.

Ø  Cooperação com o Movimento Sindical:

Desde sempre a nossa Associação e o movimento sindical convergiram na ação, quer sobre os direitos dos sinistrados no trabalho e doentes profissionais, quer em questões relacionadas com a prevenção e segurança. Atendendo ao desejo manifestado por muitos Sindicatos de se associarem na ANDST enquanto pessoas coletivas, estando isso previsto com as alterações recentemente introduzidas nos nossos estatutos, não só é possível, como também desejável, uma maior cooperação com o Movimento Sindical. Em 2016, reforçaremos e ampliaremos os contactos com todos os Sindicatos, na certeza que a desejada cooperação trará vantágens a todos os trabalhadores.

Ø  Reforço de Cooperação com o Movimento Associativo:

Sendo certo que a união faz a força, A ANDST como co-fundadora da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes-CNOD, sempre defendeu a necessidade da existência de uma Organização “porta-voz” das pessoas com deficiência ou incapacidade, e isso é tanto mais importante, sabendo como se sabe, que grande parte das preocupações e anseios, como: a recuperação funcional e a reabilitação; as acessibilidades; o emprego; a educação e a cultura,  entre outros, são comuns a todas as pessoas com deficiência. A luta pela sociedade inclusiva, só é possível alcançar com unidade e com uma Organização forte, coesa, dinâmica e mobilizadora da sociedade.

Ø  Cooperação institucional:

Nada sobre nós, sem nós” ou seja: que nenhuma Lei sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seja aprovada sem ouvir as suas Organizações Representativas, é o lema das Organizações Internacionais das Pessoas com Deficiência. A ANDST partilha desse princípio fundamental, e por isso continuará, em consonância com outras Associações, a lutar para que o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, extinto pelo anterior Governo, volte a funcionar e seja, como foi, Forum onde as Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência possam discutir as suas preocupações e anseios e a propor/sugerir soluções exequíveis sobre direitos e garantias das pessoas com deficiência e a sociedade inclusiva. Participaremos em todos os Grupos de trabalho propostos pelo Instituto nacional para a Reabilitação-INR, em ações com o Instituto da Segurança Social, e procuraremos responder às solicitações das Instituições Públicas para que formos solicitados. Reforçaremos a nossa participação nas Comissões Locais de Ação Social-CLAS onde já intervimos, e se isso for possível participaremos em outras através dos nossos Delegados Distritais.

Ø  Cooperação/ Relações internacionais:

Portugal como membro da União Europeia, está obrigado ao cumprimentos de leis e regras internacionalmente estabelecidas, como a Convenção Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e, sendo a ANDST filiada na Federação Internacional dos Mutilados no Trabalho e Inválidos Civis-FIMITIC,  torna-se pois desejável uma cooperação com Associações congéneres, dos países membro da U.E.. Nos contactos recentemente estabelecidos com a FIMITIC, ficou assente a realização de videoconferência entre as várias Associações, e o reforço dos contactos entre a ANDST e a Organização Espanhola ASPAYIM, através de reuniões periódicas e a possibilidade de serem estudados projectos conjuntos no âmbito do Portugal 2020, a realizar em 2016.

Ø  Formação de adultos/Conhecimento e Novas Tecnologias:

No seguimento dos contactos realizados nos finais de 2015 com a Universidade Popular do Porto esperamos, em 2016, proporcionar aos nossos associados, a custo reduzido, a possibilidade de adquirirem ou ampliarem os seus conhecimentos em áreas como o Inglês; informática; Desenho e Pintura; Musica, entre outras.

Ø  Atividades lúdicas, recreativas e culturais:

Como vem sendo habitual, em 2016 pensamos realizar encontros/convívios e atividades culturais, recreativas e desportivas, organizados pelas Delegações Regionais e pela sede Nacional com a colaboração dos Delegados Distritais, com os associados, familiares e amigos da nossa Associação,

Este projecto de trabalho que nos propomos concretizar no ano de 2016, está naturalmente condicionado pelo apoio e pela postura do Governo e do Instituto Nacional para a Reabilitação, para com as Associações de Deficiêntes em geral, e em particular com a nossa Associação.

 

 

 

 

   
ANDST - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFICIENTES SINISTRADOS NO TRABALHO
   

ORÇAMENTO - 2016

 
   
Investimentos Previstos  
   
   
Activos fixos tangiveis  
   Terrenos e recursos naturais 0,00
   Edifícios e outras construções 0,00
   Equipamento básico 0,00
   Equipamento de transporte 14.000,00
   Equipamento administrativo 3.000,00
   Outros activos tangiveis 0,00
Activos intangiveis  
   Programas de Computador 750,00
Total 17.750,00
   
   

GASTOS

 
   
   
Fornecimentos e serviços externos  
   Trabalhos especializados 1.650,00
   Publicidade e propaganda 1.500,00
   Vigilancia e Segurança 150,00
   Honorários 42.150,00
   Conservação e reparação 700,00
   Ferramentas e utensílios desgaste rápido 450,00
   Livros e documentação técnica 150,00
   Material de escritório 5.000,00
   Artigos para oferta 300,00
   Electricidade 3.000,00
   Água  200,00
   Combustíveis 2.000,00
   Deslocações e estadas - Pessoal/Utentes 1.250,00
   Rendas e alugueres 900,00
   Comunicação 10.000,00
   Seguros 1.000,00
   Contenciosao e notariado 150,00
   Despesas de representação/Dirigentes 12.000,00
   Despesas de funcionamento delegados de zona 6.000,00
   Representação Estrangeiro 1.000,00
   Limpeza, higiene e conforto 500,00
   Serviços de Limpeza 2.000,00
   Serviços Bancarios 600,00
   Acção Social 1.280,00
   Outros fornecimentos e serviços externos 350,00
   Jornais e revistas 750,00
Sub-Total 95.030,00
   
Gastos com o pessoal  
   Remunerações certas 170.320,00
   Encargos sobre remunerações 28.000,00
   Seguro Acidentes Trabalho 2.100,00
   Formação profissional 500,00
   Outros custos com pessoal 150,00
Sub-Total 201.070,00
   
Outros Gastos e Perdas  
   Quotizações 1.000,00
   

TOTAL

314.850,00
   
   
   
   
   
   
ANDST - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFICIENTES SINISTRADOS NO TRABALHO
   
ORÇAMENTO - 2016  
   

RENDIMENTOS

 
   
   
Prestações de Serviços  
     Quotizações, joias e cartões 29.000,00
     Serviços secundários 6.000,00
Sub-Total 35.000,00
   
Subsídios , doações e legados à exploração  
Subsídios do Estado e outros entes públicos  
      IGSS - Sede 71.500,00
      IGSS - Centro 0,00
      IGSS - Sul 62.500,00
      IGSS - Fundo de Socorro Social 14.000,00
      Instituto Nacional Reabilitação (Projetos) 32.000,00
      Instituto Nacional Reabilitação (apoio ao funcionamento) 85.000,00
Sub-Total 265.000,00
   
Subsídios de outras entidades  
      Autarquias 500,00
      De empresas privadas 2.500,00
Sub-Total 3.000,00
   
Outros rendimentos e ganhos  
      Serviços Sociais 1.650,00
      S.C.M.L. - Comissões de agência 9.000,00
      Donativos - Sócios 1.200,00
Sub-Total 11.850,00
   
Juros, dividendos e outros rendimentos similares  
     De Depósitos à Ordem 0,00
     De Depósitos a Prazo 0,00
Sub-Total 0,00
   

TOTAL

314.850,00
   
O TESOUREIRO                                                                             O PRESIDENTE DA DIRECÇÃO
   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Co-financiado pelo Programa de apoio ao funcionamento peloINR IP